Reunião de Direção 26-05-2023

ATA Nº 52

1 – Comércio Paralelo

Decidido remeter para ABREU ADVOGADOS a resposta da DGAV ao Parecer por eles emitido.

Elementos da Direção prepararam argumentação para reforçar os princípios defendidos pela APIFVET.

2 – Agência de Comunicação

Aprovado o texto de contrato com CATIA FRANCO revisto pelos advogados.

Contrato será assinado pelo Presidente da Direção e Tesoureiro em representação da APIFVET.

Alteração dos RCMV

Na sequência de 1 pedido de arbitragem ao abrigo do artigo 82 do Regulamento (EU) 2019/6 envolvendo todos os medicamentos veterinários que contêm N-metilpirrolidona (NMP) como excipiente, o CVMP concluiu que são necessárias novas medidas/advertências de segurança, recomendando a alteração dos

RCMV, rotulagem e FI para todos os medicamentos veterinários envolvidos (ver sff. anx_158198_pt). Estas novas medidas foram adotadas na Decisão de Execução da Comissão C (2023) 2311 final, de 28 de março de 2023.

A DGAV, tendo em consideração a Decisão de Execução da Comissão, estabeleceu, entre outras medidas, a recolha destes medicamentos após 6 meses da data de aprovação da alteração do RCMV pela DGAV. Portugal, conforme informação transmitida pelo RA EU Elanco, será o único país da UE que terá a obrigatoriedade de escoamento e recolha de todo o produto após 6 meses da aprovação. Os restantes países da Europa poderão escoar até final do prazo de validade dos medicamentos envolvidos.

Nesse sentido foi decidido reencaminhar este tema para o GTAR e possível inclusão em reunião do GB.

Resistências antomicrobianas

O Diretor Executivo informou que PKF tendo o trabalho praticamente terminado tinha dúvidas sobre a evolução de vendas (grandes reduções) de algumas substâncias e pediu explicação para esse facto.

Foi sugerido que a PKF contatasse a DGAV para conhecer a Regulamentação emitida nos últimos anos sobre restrições na utilização de antibióticos.

Reuniões em Bruxelas

O Diretor Executivo informou que iria participar entre 30 de maio e 1 de junho nas seguintes reuniões na AHE:

Comité das Associações Nacionais – CNA
Managemente Committee
Assembleia Geral de aprovação de Orçamento e Plano de Atividades para 2024

Foi considerado muito oportuno que na reunião do CNA a APIFVET procurasse incluir na Agenda de trabalhos o tema do Comércio Paralelo resultante da aplicação do Regulamento Europeu para conhecer a situação noutros Estados Membros.

A DIREÇÃO

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