ATA Nº 44

 

1 – Projeto de Decreto-Lei de execução nacional do Regulamento Europeu

Uma vez remetida a resposta ao MAA no prazo solicitado, os membros da Direção debateram eventual feed-back a essa resposta.

O Presidente da Direção informou que através de contatos informais com a assessora da Ministra Drª Joana Leal para se certificar se a nossa proposta foi recebida, obteve confirmação dessa receção e a garantia que as respostas da APIFVET seriam objeto de análise.

 

2 – Regulamento de Grupos de Trabalho

Foi tomada a decisão de ser criado um Regulamento para grupos de trabalho a criar, ou já existentes.

Nesse sentido será indagado junto de Associações do setor se dispõem de Regulamentação interna com essa finalidade.

Numa primeira fase Inês Perdigão irá indagar junto da IACA – de que a VETLIMA – é Associada, sobre a existência deste tipo de Regulamentação nesta Entidade.

No âmbito deste Ponto da Agenda de Trabalhos, os responsáveis pelo pelouro de Assuntos Regulamentares Inês Perdigão e Alexandre Domingues fizeram uma exposição sobre a sua presença em reunião do GT AR ontem realizada.

 

3 – “Survey” sobre consumo de antibióticos

Solicitado ao Diretor Geral para indagar as Associadas (telefonicamente e por mail)  que ainda não apresentaram representante para que o façam com a maior brevidade, ou explicitamente refiram não pretenderem participar neste Projeto.

Foi decidido que o período de recolha de dados seriam o período de 2019/2020/2021/2022 e não 2019/2020 originalmente solicitado.

 

4 – Simpósio sobre suplementos Alimentares

Foi decidido colocar este tema na Ordem de Trabalhos desta reunião, tendo previamente o Diretor Geral remetido um conjunto de informações sobre este projeto que, tendo sido iniciado em 2019 pela anterior Direção, não era do conhecimento da maioria dos membros da atual Direção.

Feito o enquadramento deste Projeto pelo DG e pelo próprio Presidente da Direção que foi Vice-presidente da anterior Direção, foi tomada a deliberação de José Carapeto indagar junto da GUESSWHAT – executora do “lay-out” desta Plataforma, se a mesma está testada e operacional.

Caso a resposta for positiva será dada a informação às Associadas para participação neste projeto com indicação do elemento de contato para operacionalização do projeto.
Existindo ainda situações que a GUESSWHAT considere não estarem clarificadas, esta Empresa será convidada a numa próxima reunião de Direção vir explicar exatamente quais as lacunas existentes por forma a que p projeto possa avançar.

O DG informou já ter sido pago em final de 2019 o montante de 2.850,00 € + iva correspondente a 50% da adjudicação deste projeto.

 

5 – Conselho Deontológico

Face ao pedido de demissão apresentado pelos atuais membros do CD foi decidido contactar a Drª Cristiana Barroso que foi considerada com perfil adequado para este cargo. Esse convite será feito pelo DG em nome da Direção, propondo-lhe a indicação de  2 outros membros de sua escolha, mas que necessitarão de prévia aprovação da  Direção.

Como consta nos Estatutos a eleição dos membros do novo CD terá de ser feita em AG.

Entretanto, e não existindo a clara definição de um valor sobre a remuneração deste Órgão, foi solicitado ao DG para com urgência solicitar os honorários do CD sobre o último e único Parecer emitido.

 

Nada mais havendo a tratar o Presidente da Direção encerrou os trabalhos pelas 16,30 h