ATA Nº 53

Em 16 de junho realizou-se por videoconferência reunião de Direção com a participação de todos os membros da Direção.

O Diretor Executivo também esteve presente.

Aprovada a Ata da reunião anterior, o Presidente da Direção deu início aos Trabalhos com base na Ordem de Trabalhos previamente estabelecida e que incluía os seguintes Pontos:

 

1 – Ponto de situação da videoconferência realizada no dia 15 com a DGAV

Os participantes na reunião informaram os restantes membros da Direção sobre os pontos fundamentais debatidos na referida reunião e que sintetizam nos seguintes pontos:

a) – Necessidade (no entendimento da APIFVET) de prorrogação do Despacho 564/2023 de 11-01-2023 por não estar publicada a legislação de execução nacional do Regulamento Europeu.
Foi expresso à DGAV a preocupação do setor sobre impactos negativos da eventual não prorrogação do referido Despacho.

b) – Interpretações divergentes sobre o último draft do projeto legislativo de execução do Regulamento Europeu, tendo em atenção nomeadamente aspetos relacionados com o conceito de “comércio paralelo” pois no entendimento da APIFVET, o princípio do “comércio paralelo” expresso no Regulamento não tem a devida transposição no projeto legislativo que é do nosso conhecimento.

Conforme expresso na reunião, o setor está preocupado pelo negativo impacto que o atraso na publicação de legislação de execução do Regulamento Europeu terá na rastreabilidade e acessibilidade do medicamento veterinário com consequências na saúde de bem-estar animal.

Serão mantidos contatos informais com o staff da DGAV e do MAA sobre estas matérias, tendo ainda sido decidido contatar as Associações de Distribuidores:

NORQUIFAR – Ana Costa GROQUIFAR – Inês Perdigão

 

2 – Comunicação

Os membros da Direção foram informados da videoconferência realizada no mesmo dia com a nova assessora de comunicação Catia Franco.

Pela APIFVET estiveram presentes nessa reunião Inês Perdigão e José Carapeto. Entretanto o contrato de prestação de serviços está em processo de assinatura por parte do Tesoureiro e Presidente da Direção.

 

3 – Survey de consumo de antibióticos

O Diretor Executivo deu nota da sua insatisfação pelo atraso no envio deste Relatório pela PKF, embora esta Empresa se tenha comprometido a enviar o referido Relatório no início da próxima semana.

Solicita reunião com esta Empresa até dia 21.

 

4 – Survey Salarial

Graça Palma disponibilizou-se a fazer parte da task force para lançamento deste projeto.

Passam assim a existir 3 Associadas (uma delas membro da Direção) que poderão dinamizar este Inquérito.

 

5 – Alteração dos RCMV: MV que contêm N-metilpirrolidona

Alguns membros da Direção questionaram o Diretor Executivo sobre a evolução deste tema junto do GT AR.

O Diretor Executivo informou que o referido tema foi remetido para a coordenadora do GT AR que questionou a disponibilidade de sala para o GT AR reunir dias 21 ou 22, mas não houve posterior confirmação para reserva de sala em nenhum dos dias indicados.

Não havendo outros temas em Agenda, o Presidente encerrou a reunião pelas 16h30 horas.

 

A DIREÇÃO