REUNIÃO DE DIREÇÃO em 6  de Maio nas instalações da APIFVET

 

PRESENÇAS – Ausência da Vice-presidente Graça Palma por razões profissionais

 

Antes de serem debatidos os temas que constam na OT, o Presidente da Direção informou os presentes da forma positiva como decorreu a reunião com o Bastonário da OMV.

Existindo consenso sobre indefinições na DGAV sobre a aplicação do Regulamento Europeu e sendo notória a forma restritiva como se pretende implementar em termos nacionais o referido Regulamento, foi claro para os presentes na reunião com a OMV que a grande preocupação da Ordem são as incompatibilidades de índole profissional que podem ser criadas aos médico-veterinários , embora tendo percecionado e subscrito a preocupação da APIFVET sobre a aplicação restritiva que o projeto de legislação de execução nacional do Regulamento pode acarretar aos operadores agropecuários e atuais “pet shops” .

Referida igualmente a contenção de prescrição por parte dos médicos veterinários que no entender da APIFVET resulta da deficiente implementação da prescrição eletrónica. Esta situação pode acarretar riscos para a saúde pública.

O Senhor Bastonário concorda que o timing de implementação da prescrição eletrónica não foi o mais adequado, e concorda que a informação sobre a implementação do mesmo junto dos médicos veterinários é deficiente.

A este propósito, o Presidente da APIFVET informou ter entregue ao Bastonário uma lista de questões enviadas à DGAMV que foram mesmo solicitadas pela Drª Inês Almeida.

Contudo, embora com objetivos naturalmente diferentes,  é consensual entre os membros da Direção que o diálogo com a OMV deve ser mantido e reforçado.

No final do debate sobre este tema, foi solicitado ao Diretor Geral para partilhar a lista de questões remetidas à DGAV com todas as Empresas Associadas.

 

Ordem de Trabalhos

 

1 – Assuntos Regulamentares

Constatado que na Nota da última reunião do Grupo Bilateral que o tema principal – LEN – que neste momento preocupa a APIFVET, as posições da DGAMV se mantêm inalteradas, numa interpretação bastante restritiva do Normativo expresso no Regulamento Europeu.

Todos os membros da Direção expressaram a sua preocupação sobre a evolução deste “dossier” tendo decidido solicitar ao Presidente da Direção que tome iniciativas pessoais que tentem, junto de quem ele melhor entender, fazer passar a mensagem do negativo impacto que tais medidas terão no setor.

Foi ainda solicitado ao Diretor Geral para fazer um “reminder” junto do Ministério da Agricultura sobre o pedido de audiência com a Senhora Ministra, feito há mais de um mês.

 

2 – Plano de Formação em Boas Práticas de Distribuição

 

Ana Costa informou estarem praticamente finalizadas as negociações com a CESIF, sendo previsível no início da próxima semana poder ser dada toda a informação às Associadas por forma a que o curso se possa iniciar em 16 de maio.

 

3 – Assuntos Institucionais

Identificação de “Opinion Makers”

Embora este tema seja considerado relevante, não foi debatido com profundida nesta reunião.

 

COMUNICAÇÃO

 

Realizada reunião de “brainstorming” com os responsáveis da GUESS WHAT com o objetivo de ser apresentado um Plano de Comunicação devidamente estruturado para o próximo biénio.

A Direção pondera debater este tema com outras Empresas de Comunicação.

 

 

Lei 10 – A de 28-04-2022 : Isenção do IVA

 

Embora não estando na Ordem de Trabalhos a urgência e importância deste tema foi debatido na reunião de Direção.

Foi pedido Parecer a ABREU e ADVOGADOS e à própria Contabilista Certificada – Irina Delgado – que dá apoio à APIFVET.

O Parecer de Irina Delgado foi já recebido e partilhado com a Direção.

Inês Perdigão informou existir Parecer da IACA sobre esta matéria.

Com base na informação disponível foi decidido que logo que existam Pareceres consensuais a informação seja partilhada com as Associadas .