Em 1 de Setembro de 2023 pelas 15h30 reuniu por videoconferência a Direção com a presença de todos os membros, estando igualmente presente o Diretor Geral.

Aprovada a Ata da reunião anterior, bem como a Ordem de Trabalhos proposta pelo Presidente da Direção, o mesmo deu início aos trabalhos.

1 – Reunião realizada em 30 de agosto com o chefe de gabinete do Secretário de Estado da Economia, Comércio e Turismo Dr. José Miguel Figueiredo, que estava acompanhado pela assessora do Secretário de Estado – Dra. Crisna Pinto -.

Foi debado o Memorando preparado pelo Diretor Geral sobre os pontos principais da reunião, e os elementos da Direção que parciparam na mesma informaram com maior detalhe os pontos mais relevantes na referida reunião, essencialmente relacionados com as implicações negavas para o setor da Distribuição dos MVNSRMV na sequência da publicação do Despacho 7551/2023 da DGTAV.

O tema da publicação do Decreto Lei de execução nacional do Regulamento Europeu foi igualmente debado na referida reunião e a informação prestada pelo Chefe de Gabinete – essencialmente que não estará para breve a publicação desta legislação – foi parlhada com todos os membros da Direção.

Relavamente ao Despacho 7551/2023 e na sequência do pedido do Dr. José M. Figueiredo, foi solicitado ao Diretor Geral que remetesse para a Secretaria de Estado da ECT o Real Decreto de Espanha que transpõe para a legislação deste país o Regulamento Europeu, acompanhado de uma síntese comparava de taxas exigíveis em Portugal no âmbito do Despacho 7551/2023 e em Espanha para o mesmo setor de avidade.

A Direção decidiu que a mesma informação será também remeda para a Senhora Diretora Geral da Alimentação e Veterinária.

Tendo o Chefe de Gabinete solicitado uma análise do impacto no mercado das gravosas medidas que, no entendimento da APIFVET, tal diploma acarretará, a Direção decidiu solicitar um estudo a uma consultora independente cuja seleção será feita com a maior brevidade.

Esta decisão da realização do estudo, será igualmente comunicada à Secretaria de Estado da ECT.

Pela importância desta reunião, foi solicitado ao Diretor Geral que fizesse uma síntese dos pontos mais relevantes da mesma para informação aos Associados.

Exisndo dúvidas sobre a forma de consulta prévia do projeto de Decreto Lei de execução nacional do Regulamento Europeu, a Direção decidiu que a APIFVET deverá remeter carta para o Secretário de Estado da Agricultura e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sinalizando a sua importância como única Associação representava da indústria farmacêuca de medicamentos veterinários e, nessa qualidade, dever ser consultada antes da publicação da referida legislação.

2 – Contrato com TECNIBITE

Terminando este contrato em novembro deste ano, a Direção solicitou ao Diretor Geral que contacte esta Empresa para negociar condições que permitam a renovação do mesmo pelo período de mais um ano.

3 – CEESA

Tomada a decisão de informar a CEESA de que face a todo o enquadramento existente no setor da Distribuição em Portugal em consequência da não publicação da legislação de execução nacional do Regulamento Europeu, e por não terem sido encontradas visíveis vantagens face ao sistema de recolha de dados do mercado atualmente disponível, a decisão de contratação de serviços no âmbito CEESA ficará suspensa.

4 – Survey sobre vendas de anbiócos

Decidido remeter para a DGAV o relatório da PKF sobre vendas de anbiócos no período 2019 – 2022, evidenciando que objevos sobre redução de consumo de anbiócos estão a ser angidos em Portugal mais cedo do que a Tutela esmava.

5 – Candidatura LETI Pharma

O Diretor Geral informou a Direção do interesse expresso por esta Empresa para ser associada da APIFVET.

A Direção solicitou ao DG que informe a mesma dos procedimentos administravos para a respeva candidatura, e se os mesmos forem cumpridos conforme as disposições estatutárias, tal candidatura se devidamente formalizada, será analisada em reunião de Direção conforme está estabelecido nos Estatutos da Associação.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Direção encerrou a reunião pelas 17 horas.