No passado dia 30 de junho, assinalaram-se dois marcos importantes, que são definidos para determinar a futura política da UE sobre o bem-estar animal: o fim dos ensaios em animais e da ‘Era da Jaula’.

A Comissão Europeia aceitou formalmente uma nova Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) apelando ao fim de todos os ensaios em animais. Os organizadores desta iniciativa protestam contra a falta de implementação da proibição dos testes em animais de ingredientes usados ​​em cosméticos.

Mais precisamente, pedem à Comissão que se comprometa com uma proposta legislativa que contenha um roteiro específico para a eliminação progressiva de todos os ensaios em animais no espaço da UE.

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Em relação ao fim do enjaulamento de animais (a também denominada de ‘Era da Jaula’), a Comissão Europeia apresentou planos para uma proposta legislativa para proibir as gaiolas para alguns animais de criação. Esta proposta virá como parte da revisão em curso da legislação de bem-estar animal, no âmbito da Estratégia Farm to Fork, e terá de ser apresentada em 2023.

Segundo a CE, “Embora todos os animais de produção beneficiem da legislação em vigor sobre proteção de animais, apenas galinhas poedeiras, frangos de engorda, porcas e vitelos são abrangidos pelas ‘regras de gaiola’.”

Uma vez que o fim da utilização de gaiolas exigirá alterações aos atuais sistemas de criação e produção, a Comissão irá considerar as implicações socioeconómicas e ambientais das medidas a tomar e, simultaneamente, quais os benefícios para o bem-estar dos animais, numa avaliação de impacto a concluir antes do final de 2022. Neste contexto, será realizada uma consulta pública, o mais tardar, no início de 2022, para avaliar a viabilidade de a legislação proposta entrar em vigor a partir de 2027.

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