Reuniões de Direção - APIFVET

ATA Nº 56

Em 15 de Setembro de 2023 pelas 15h30 reuniu por videoconferência a Direção com a presença de todos os membros, estando igualmente presente o Diretor Geral.

Aprovada a Ata da reunião anterior, bem como a Ordem de Trabalhos proposta pelo Presidente da Direção, o mesmo deu início aos trabalhos

1 – Survey Salarial

Tendo um dos elementos da Direção idenficado que o “survey” salarial em curso estava a ser feito com base em dados de 2022, contrariamente ao que foi decidido para que o mesmo se realizasse com referência a março de 2023, reuniu de emergência em 14 de setembro o GT criado para desenvolvimento deste projeto , tendo ficado decidido que o DG contataria pessoalmente todos os responsáveis das Associadas aderentes a este inquérito auscultando a sua disponibilidade para alteração da data de referência do mesmo.

À data desta reunião esses contatos nham sido feitos – com exceção de uma Associada – tendo o DG informado da aceitação da mudança da referência do inquérito para o ano de 2023.

Assim, foi solicitado ao DG para informar os Associados desta alteração, bem como do alargamento do prazo de entrega dos dados à PKF para 30 de setembro.

2 – Reunião na DGAV

Face ao pedido de reunião feito à DGAV, a Senhora Diretora Geral propôs a data de 21 de setembro às 11 horas.

Tendo no pedido de reunião sido referidas as gravosas implicações para o setor da publicação do Despacho 7551/2023, foi debada a forma de argumentação a usar pelos representantes da APIFVET nesta reunião e quem estaria presente na mesma.

Decidido ainda que seria entregue à Senhora Diretora Geral o úlmo “Survey” sobre consumo de anbiócos no âmbito do medicamento veterinário com referência a 2022.

Igualmente decidido solicitar na reunião do dia 21 à DGAV que a APIFVET seja consultada antes da publicação do Decreto Lei de Execução Nacional do Regulamento Europeu.

Caso a DGAV responda que não é da sua competência tal decisão, será dada informação pelos representantes da APIFVET que será enviado tal pedido ao Senhor Secretário de Estado da Agricultura.

Foi ainda decidido nesta reunião que, na ausência de resposta atempada do Secretário de Estado da Agricultura o pedido de audição seria feito à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

3 – Impacto no setor da distribuição na sequência da publicação do Despacho 7551/2023

Com o objevo de evidenciar as consequências que as medidas restrivas da DGAV estão a ter no setor da Distribuição do medicamento veterinário, a Direção decidiu criar um Fórum com a parcipação de vários “stakeholders” e naturalmente organismos oficiais que permita rerar conclusões sobre o impacto económico, social e mesmo de saúde animal (menor acesso aos MV) resultantes de tais medidas.

Foi solicitado ao DG que apresente com urgência um projeto de Programa desse Fórum a realizar em finais de outubro.

Nada mais havendo a tratar, a reunião terminou pelas 17h00.

A DIREÇÃO
Mário Rui de Sampaio Hilário
Maria da Graça Costa Palma
Alexandre Vicente Domingues
Ana Isabel Adrega Costa
Inês Margarida da Silva Perdigão

ATA Nº 55

Em 1 de Setembro de 2023 pelas 15h30 reuniu por videoconferência a Direção com a presença de todos os membros, estando igualmente presente o Diretor Geral.

Aprovada a Ata da reunião anterior, bem como a Ordem de Trabalhos proposta pelo Presidente da Direção, o mesmo deu início aos trabalhos.

1 – Reunião realizada em 30 de agosto com o chefe de gabinete do Secretário de Estado da Economia, Comércio e Turismo Dr. José Miguel Figueiredo, que estava acompanhado pela assessora do Secretário de Estado – Dra. Crisna Pinto -.

Foi debado o Memorando preparado pelo Diretor Geral sobre os pontos principais da reunião, e os elementos da Direção que parciparam na mesma informaram com maior detalhe os pontos mais relevantes na referida reunião, essencialmente relacionados com as implicações negavas para o setor da Distribuição dos MVNSRMV na sequência da publicação do Despacho 7551/2023 da DGTAV.

O tema da publicação do Decreto Lei de execução nacional do Regulamento Europeu foi igualmente debado na referida reunião e a informação prestada pelo Chefe de Gabinete – essencialmente que não estará para breve a publicação desta legislação – foi parlhada com todos os membros da Direção.

Relavamente ao Despacho 7551/2023 e na sequência do pedido do Dr. José M. Figueiredo, foi solicitado ao Diretor Geral que remetesse para a Secretaria de Estado da ECT o Real Decreto de Espanha que transpõe para a legislação deste país o Regulamento Europeu, acompanhado de uma síntese comparava de taxas exigíveis em Portugal no âmbito do Despacho 7551/2023 e em Espanha para o mesmo setor de avidade.

A Direção decidiu que a mesma informação será também remeda para a Senhora Diretora Geral da Alimentação e Veterinária.

Tendo o Chefe de Gabinete solicitado uma análise do impacto no mercado das gravosas medidas que, no entendimento da APIFVET, tal diploma acarretará, a Direção decidiu solicitar um estudo a uma consultora independente cuja seleção será feita com a maior brevidade.

Esta decisão da realização do estudo, será igualmente comunicada à Secretaria de Estado da ECT.

Pela importância desta reunião, foi solicitado ao Diretor Geral que fizesse uma síntese dos pontos mais relevantes da mesma para informação aos Associados.

Exisndo dúvidas sobre a forma de consulta prévia do projeto de Decreto Lei de execução nacional do Regulamento Europeu, a Direção decidiu que a APIFVET deverá remeter carta para o Secretário de Estado da Agricultura e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sinalizando a sua importância como única Associação representava da indústria farmacêuca de medicamentos veterinários e, nessa qualidade, dever ser consultada antes da publicação da referida legislação.

2 – Contrato com TECNIBITE

Terminando este contrato em novembro deste ano, a Direção solicitou ao Diretor Geral que contacte esta Empresa para negociar condições que permitam a renovação do mesmo pelo período de mais um ano.

3 – CEESA

Tomada a decisão de informar a CEESA de que face a todo o enquadramento existente no setor da Distribuição em Portugal em consequência da não publicação da legislação de execução nacional do Regulamento Europeu, e por não terem sido encontradas visíveis vantagens face ao sistema de recolha de dados do mercado atualmente disponível, a decisão de contratação de serviços no âmbito CEESA ficará suspensa.

4 – Survey sobre vendas de anbiócos

Decidido remeter para a DGAV o relatório da PKF sobre vendas de anbiócos no período 2019 – 2022, evidenciando que objevos sobre redução de consumo de anbiócos estão a ser angidos em Portugal mais cedo do que a Tutela esmava.

5 – Candidatura LETI Pharma

O Diretor Geral informou a Direção do interesse expresso por esta Empresa para ser associada da APIFVET.

A Direção solicitou ao DG que informe a mesma dos procedimentos administravos para a respeva candidatura, e se os mesmos forem cumpridos conforme as disposições estatutárias, tal candidatura se devidamente formalizada, será analisada em reunião de Direção conforme está estabelecido nos Estatutos da Associação.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Direção encerrou a reunião pelas 17 horas.

A DIREÇÃO
Mário Rui de Sampaio Hilário
Maria da Graça Costa Palma
Alexandre Vicente Domingues
Ana Isabel Adrega Costa

ATA Nº 54

Em 23 de junho realizou-se por videoconferência reunião de Direção com a participação de todos os membros da Direção.

O Diretor Executivo também esteve presente.

Aprovada a Ata da reunião anterior, o Presidente da Direção deu início aos Trabalhos com base na Ordem de Trabalhos previamente estabelecida e que incluía os seguintes Pontos:

1 – Survey sobre consumo de antibióticos

Relativamente ao relatório recebido da PKF foram tomadas as seguintes decisões:

a) Encarregar ao Diretor Executivo para remeter a todas as Empresas Associadas o referido Relatório com pedido de análise e feedback sobre o seu conteúdo;

b) Solicitar aos responsáveis pelo pelouro dos Assuntos Regulamentares o envio do mesmo documento para o GT AR com pedido de emissão de relatório para início de outubro;

c) Solicitar ao Diretor Executivo que contate a IACA, indagando de estudo similar que possa ter sido feito por esta Associação e que possa ser um elemento adicional no processo de análise solicitado ao GT AR

2 – Inquérito Salarial

a) Solicitado ao Diretor Executivo que agende reunião dos representantes das Associadas da Taske Force para dinamização deste projeto com o objetivo de ser revisto e consensualizado até final de julho o “layout” deste Inquérito.

b) Igualmente foi solicitado ao Diretor Executivo que solicite às Empresas Associadas sugestões de melhoria relativamente ao inquérito realizado em 2019.

c) A Direção decidiu que este Inquérito deveria ser iniciado em início de setembro e finalizado no final de outubro. Sublinhada a condição essencial de que todas as Empresas Associadas adiram a este Inquérito.

3 – Projeto de Decreto-lei sobre o Regulamento Europeu

Na sequência de decisão tomada em reunião anterior em que tinha sido tomada a decisão se ser escrita carta ao Ministério da Alimentação e Agricultura sobre este tema, o Presidente da Direção partilhou o conteúdo da carta com os restantes membros da Direção.

Estando agendada reunião com o Secretário de Estado da Economia para dia 29, foram debatidos os temas mais relevantes a debater na referida reunião em que estarão presentes 3 elementos da Direção e o Diretor Executivo.
Para melhor coordenação desta reunião foi agendada reunião preparatória no dia 28.

4 – Temas prioritários para o GT AR

Para além da análise ao relatório sobre consumo de antibióticos expresso no ponto 1 da Ordem de Trabalhos desta Ata, a Direção decidiu listar um conjunto de ações que os responsáveis do pelouro de Assuntos Regulamentares ficam encarregados de solicitar ao GT AR:

a) – Alteração dos RCMV: MV que contêm N-metilpirrolidona
Nota: Follow-up deste tema já foi expresso na reunião do dia 16 de junho.

b) Temática do Comércio Paralelo na sequência de divergências largamente documentadas entre posições da Direção da APIFVET e da DGAV

c) Proposta de conteúdos programáticos para realização de ação de formação em Farmacovigilância

Não havendo outros temas em Agenda, o Presidente encerrou a reunião pelas 16h30.

A DIREÇÃO

ATA Nº 53

Em 16 de junho realizou-se por videoconferência reunião de Direção com a participação de todos os membros da Direção.

O Diretor Executivo também esteve presente.

Aprovada a Ata da reunião anterior, o Presidente da Direção deu início aos Trabalhos com base na Ordem de Trabalhos previamente estabelecida e que incluía os seguintes Pontos:

1 – Ponto de situação da videoconferência realizada no dia 15 com a DGAV

Os participantes na reunião informaram os restantes membros da Direção sobre os pontos fundamentais debatidos na referida reunião e que sintetizam nos seguintes pontos:

a) – Necessidade (no entendimento da APIFVET) de prorrogação do Despacho 564/2023 de 11-01-2023 por não estar publicada a legislação de execução nacional do Regulamento Europeu.
Foi expresso à DGAV a preocupação do setor sobre impactos negativos da eventual não prorrogação do referido Despacho.

b) – Interpretações divergentes sobre o último draft do projeto legislativo de execução do Regulamento Europeu, tendo em atenção nomeadamente aspetos relacionados com o conceito de “comércio paralelo” pois no entendimento da APIFVET, o princípio do “comércio paralelo” expresso no Regulamento não tem a devida transposição no projeto legislativo que é do nosso conhecimento.

Conforme expresso na reunião, o setor está preocupado pelo negativo impacto que o atraso na publicação de legislação de execução do Regulamento Europeu terá na rastreabilidade e acessibilidade do medicamento veterinário com consequências na saúde de bem-estar animal.

Serão mantidos contatos informais com o staff da DGAV e do MAA sobre estas matérias, tendo ainda sido decidido contatar as Associações de Distribuidores:

NORQUIFAR – Ana Costa GROQUIFAR – Inês Perdigão

2 – Comunicação

Os membros da Direção foram informados da videoconferência realizada no mesmo dia com a nova assessora de comunicação Catia Franco.

Pela APIFVET estiveram presentes nessa reunião Inês Perdigão e José Carapeto. Entretanto o contrato de prestação de serviços está em processo de assinatura por parte do Tesoureiro e Presidente da Direção.

3 – Survey de consumo de antibióticos

O Diretor Executivo deu nota da sua insatisfação pelo atraso no envio deste Relatório pela PKF, embora esta Empresa se tenha comprometido a enviar o referido Relatório no início da próxima semana.

Solicita reunião com esta Empresa até dia 21.

4 – Survey Salarial

Graça Palma disponibilizou-se a fazer parte da task force para lançamento deste projeto.

Passam assim a existir 3 Associadas (uma delas membro da Direção) que poderão dinamizar este Inquérito.

5 – Alteração dos RCMV: MV que contêm N-metilpirrolidona

Alguns membros da Direção questionaram o Diretor Executivo sobre a evolução deste tema junto do GT AR.

O Diretor Executivo informou que o referido tema foi remetido para a coordenadora do GT AR que questionou a disponibilidade de sala para o GT AR reunir dias 21 ou 22, mas não houve posterior confirmação para reserva de sala em nenhum dos dias indicados.

Não havendo outros temas em Agenda, o Presidente encerrou a reunião pelas 16h30 horas.

A DIREÇÃO

ATA Nº 52

1 – Comércio Paralelo

Decidido remeter para ABREU ADVOGADOS a resposta da DGAV ao Parecer por eles emitido.

Elementos da Direção prepararam argumentação para reforçar os princípios defendidos pela APIFVET.

2 – Agência de Comunicação

Aprovado o texto de contrato com CATIA FRANCO revisto pelos advogados.

Contrato será assinado pelo Presidente da Direção e Tesoureiro em representação da APIFVET.

Alteração dos RCMV

Na sequência de 1 pedido de arbitragem ao abrigo do artigo 82 do Regulamento (EU) 2019/6 envolvendo todos os medicamentos veterinários que contêm N-metilpirrolidona (NMP) como excipiente, o CVMP concluiu que são necessárias novas medidas/advertências de segurança, recomendando a alteração dos

RCMV, rotulagem e FI para todos os medicamentos veterinários envolvidos (ver sff. anx_158198_pt). Estas novas medidas foram adotadas na Decisão de Execução da Comissão C (2023) 2311 final, de 28 de março de 2023.

A DGAV, tendo em consideração a Decisão de Execução da Comissão, estabeleceu, entre outras medidas, a recolha destes medicamentos após 6 meses da data de aprovação da alteração do RCMV pela DGAV. Portugal, conforme informação transmitida pelo RA EU Elanco, será o único país da UE que terá a obrigatoriedade de escoamento e recolha de todo o produto após 6 meses da aprovação. Os restantes países da Europa poderão escoar até final do prazo de validade dos medicamentos envolvidos.

Nesse sentido foi decidido reencaminhar este tema para o GTAR e possível inclusão em reunião do GB.

Resistências antomicrobianas

O Diretor Executivo informou que PKF tendo o trabalho praticamente terminado tinha dúvidas sobre a evolução de vendas (grandes reduções) de algumas substâncias e pediu explicação para esse facto.

Foi sugerido que a PKF contatasse a DGAV para conhecer a Regulamentação emitida nos últimos anos sobre restrições na utilização de antibióticos.

Reuniões em Bruxelas

O Diretor Executivo informou que iria participar entre 30 de maio e 1 de junho nas seguintes reuniões na AHE:

Comité das Associações Nacionais – CNA
Managemente Committee
Assembleia Geral de aprovação de Orçamento e Plano de Atividades para 2024

Foi considerado muito oportuno que na reunião do CNA a APIFVET procurasse incluir na Agenda de trabalhos o tema do Comércio Paralelo resultante da aplicação do Regulamento Europeu para conhecer a situação noutros Estados Membros.

A DIREÇÃO

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