ATA Nº 41
Em 23 de Setembro de 2022 pelas 15,00 horas reuniu a Direção da APIFVET por videoconferência com a participação de todos os membros incluindo o Diretor Geral.
Aprovada a Ata da Reunião de Direção de 2 de setembro, o Presidente da Direção iniciou de imediato os trabalhos segundo Ordem de Trabalhos previamente acordada:
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ATA Nº 40
Em 2 de Setembro de 2022 pelas 15,00 horas reuniu a Direção da APIFVET por videoconferência com a participação de todos os membros incluindo o Diretor Geral.
Aprovada a Ata da Reunião de Direção de 24 de junho, o Presidente da Direção iniciou de imediato os trabalhos segundo Ordem de Trabalhos previamente decidida:
1 – Legislação de Execução Nacional do Regulamento Europeu
O Presidente da Direção informou dos contatos mantidos com a assessora da Ministra da Agricultura Joana Leal.
Basicamente mantêm-se contatos entre Ministérios da Agricultura e da Economia não existindo ainda uma proposta legislativa que possa ser apresentada à APIFVET.
Contudo a pré-apresentação do projeto legislativo será feita à APIFVET, logo que ambos os Ministérios acordem num texto consensual.
Todos os membros da Direção expressaram preocupação pela clarificação das medidas e período transitório até entrada em vigor do novo diploma (ainda em discussão inter-ministerial ).
Assim, foi decidido solicitar uma reunião à DGAV – Drª Inês Almeida – para debater este e outros temas que tenham pertinência.
2 – “Task force” sobre consumo de antibióticos
Este Ponto da Ordem de Trabalhos abrange duas situações:
Resposta sobre a proposta da DGAV de criação de uma “task force” sobre consumo de antibióticos.
Este tema será incluído na reunião a solicitar à Drª Inês Almeida.
Entretanto o Diretor Geral alertou para a adjudicação feita em outubro de 2021 á PKF para ser retomado o “survey” sobre consumo de antibióticos interrompido há uns anos.
Solicitado a José Carapeto para agendar reunião com a PKF com a presença de Alexandre Domingues e Ana Costa no sentido deste projeto ser retomado.
3 – 10º Encontro de Formação da OMV
Este ponto foi proposto pelo Diretor Geral para informar que a disponibilidade de envolvimento da APIFVET neste evento foi oportunamente comunicada à OMV – conforme decisão em anterior reunião de Direção- mas continuamos a aguardar a apresentação de um Programa para análise se a proposta da APIFVET (Painel uma Só Saúde) estará ou não contemplada nesse Programa.
Serão retomados contatos com VET EVIDENCE.
Será dada resposta positiva ao pedido de reunião para 13 de setembro proposto pelo responsável desta Empresa.
Nesta reunião estarão presentes Alexandre Domingues, Mário Hilário e J. Carapeto
5 – Poligrafo Rural
O Presidente da Direção fez uma exposição sobre as conclusões de reunião realizada com vários Entidades do setor em 8 de julho.
Embora existindo alguns aspetos operacionais por esclarecer, a APIFVET renova o seu interesse na participação nesta Plataforma.
Mário Hilário irá contatar Graça Mariano para fazer ponto de situação sobre a evolução deste Projeto desde a reunião de 8 de julho.
Mário Hilário pediu para este tema ser colocado na Agenda de Trabalhos da reunião por forma a debater ações de informação/ formação interna a realizar ainda em 2022.
Na sequência de debate de ideias e propostas sobre temas e formas de realização de uma ação com estas caraterísticas, ficou acordado que na próxima reunião de 9 de setembro Graça Palma e Ana Costa apresentarão propostas com temas e timings de realização de um evento com estas caraterísticas.
Nada mais havendo a tratar o Presidente da Direção encerrou a reunião pelas 16,30 h tendo ficado agendada reunião presencial no dia 9 de setembro nas instalações da APIFVET precedida de almoço de trabalho às 13,30 h.
O tema principal dessa reunião será o debate sobre a ação de informação/formação referida no Ponto 6 acima.
Mário Rui de Sampaio Hilário
Inês Margarida da Silva Perdigão
Alexandre Vicente Domingues
Maria da Graça Costa Palma
Ana Isabel Adrega da Costa
ATA Nº 39
Em 24 de junho de 2022 pelas 15,00 horas reuniu a Direção da APIFVET nas instalações da Associação.
Por razões profissionais Ana Costa participou por videoconferência.
Diretor Geral esteve igualmente presente.
Aprovada a Ata da Reunião de Direção de 3 de junho, o Presidente da Direção iniciou de imediato os trabalhos segundo Ordem de Trabalhos previamente decidida:
1 – Criação de “task force” sobre consumo de antibióticos
Ponderada a criação desta “Task force” nos seguintes termos:
Considerando ter sido a DGAV a propor verbalmente aos membros do Grupo Bilateral a criação desta “task force” a Direção considera que um grupo de trabalho sobre um tema desta relevância deve envolver outros “stakeholders”.
Assim, foi decidido transmitir à coordenadora do GT AR e membro do Grupo Bilateral – Carla Silva – para em próxima reunião do GB transmitir esta posição da APIFVET.
Não cabe à APIFVET a indicação dos stakeholders que deverão participar, mas verbalmente os membros da Direção responsáveis pelo Pelouro dos Assuntos Regulamentares falarão com a coordenadora do GT AR sobre a melhor forma deste assunto ser debatido em próxima reunião do GB.
O Presidente da Direção informou sobre contatos mantidos com Drª Joana Leal – Ministério da Agricultura – na sequência da reunião realizada em 23 de maio.
Feito o ponto de situação dos contatos agendados na reunião de 3 de junho, que se materializarão em próximas reuniões e videoconferências com alguns desses Parceiros.
No decurso da própria reunião o Diretor Geral informou de um mail acabado de receber da Drª Joana Leal sobre a temática da PEMV debatida na reunião de 23 de maio.
De imediato a Direção tomou as necessárias decisões para que com a maior brevidade possível fosse dada resposta ao mail recebido.
Tendo já sido transmitida a disponibilidade da APIFVET de participar neste Encontro Internacional, foi decidido sugerir à OMV a criação de um painel “Uma Só Saúde” com representantes dos setores da saúde animal, saúde humana e ambiente, com um moderador.
Solicitado ao Diretor Geral que informasse a OMV desta proposta com indicação de que, caso seja aceite, posteriormente serão feitos convites a participantes neste Painel.
Analisada proposta de custos da TECNIBITE para reformulação da plataforma trimestral que permita análise MAT ou YTD.
Foi decidido fazer uma contraproposta com análises MAT e YTD
Uma vez mais foi referida a necessidade desta plataforma ser completamente reformulada através de um projeto a orçamentar e concretizar em 2023.
Na sequência deste debate os responsáveis por este Pelouro – Estatísticas de Mercado-expressaram interesse em retomar contato com VET-EVIDENCE sobre a eventualidade de criação de um sistema de analise do mercado “ Sell- Out”
O Diretor Geral fez uma exposição verbal sintetizando os aspetos mais relevantes das várias reuniões em que participou na AHE e que já tinham sido anteriormente reportadas por mail aos membros da Direção
Trata-se de um tema conhecido e internamente debatido em várias Associadas multinacionais.
Considerado que o tema não está suficientemente amadurecido para debate interno.
Contudo, tratando-se de um tema transversal à saúde animal e saúde humana, poderá ser uma “ponte” para posteriores contatos com a APIFARMA.
O Diretor Geral informou que contatos desta natureza já foram feitos pelas nossas congéneres de Espanha e Itália, mas o setor da saúde humana não considera este tema prioritário.
Medidas Transitórias:
Ficou definido que o Bilateral apresentará na próxima reunião com a DGAV (07.07.2022) a preocupação do atraso da apresentação e publicação do novo Decreto Lei de Execução Nacional e propor como medida o prolongamento do Despacho transitório.
Não havendo mais temas na Ordem de Trabalhos, o Presidente encerrou a reunião pelas 17 horas.
Mário Rui de Sampaio Hilário
Inês Margarida da Silva Perdigão
Alexandre Vicente Domingues
Maria da Graça Costa Palma
Ana Isabel Adrega da Costa
REUNIÃO DE DIREÇÃO EM 3 DE JUNHO
ATA
Por motivos pessoais Alexandre Domingues não pôde participar na reunião, realizada por videoconferência
Feito o ponto de situação sobre os contatos mantidos com Ministério da Agricultura e DGAV
Considerado pertinente serem desenvolvidos contatos com outros “stakeholders” para atuações conjugadas junto dos decisores políticos, no sentido de que a legislação de execução nacional não seja publicada em pleno período de férias.
Instituições selecionadas :
Groquifar
Norquifar
APB
União ADS
2.1 – Analisado o relatório da última reunião do Grupo Bilateral
2.2 Decidido formalizar convite à DGAV para participar em sessão de encerramento da ação de Formação em Boas Práticas de Distribuição que está a decorrer.
2.3 Solicitado ao Diretor Geral que se articule com a coordenadora do GT AR no sentido de com a maior brevidade sejam remetidas para a DGAV os pontos do projeto legislativo que a APIFVET considera relevantes
Decidida a criação de uma “task force” para definição de critérios de utilização de antimicrobianos.
Solicitado ao Diretor Gral que contacte as Empresas Associadas sobre o seu interesse em participar nesta “task force” e indicação do respetivo membro.
Ponderada a inclusão de especialistas independentes, mas não foi sugerido nenhum nome a contactar.
Esta “task force” foi sugerida pela própria DGAV
Formulado convite pela OMV para participação da APIFVET no 10º Encontro de Formação da OMV – 2023 –.
A Direção encarregou o Diretor Geral de solicitar esclarecimentos adicionais sobre o Programa e participantes nesse Encontro.
Analisado o pedido enviado da Embaixada da Ucrânia via Ministérios do Negócios Estrangeiros e da Agricultura.
Solicitado ao Diretor Geral que faça a divulgação deste pedido junto das Associadas.
O Presidente da Direção Mário Hilário fará contatos com Drª Joana Leal – Ministério da Agricultura – para melhor informação sobre as condições logísticas de eventuais donativos por arte das Associadas.
Lista de produtos está incluída em carta do Ministério dos Negócios Estrangeiros, baseado em pedido detalhado da Embaixada da Ucrânia.
REUNIÃO DE DIREÇÃO em 6 de Maio nas instalações da APIFVET
PRESENÇAS – Ausência da Vice-presidente Graça Palma por razões profissionais
Antes de serem debatidos os temas que constam na OT, o Presidente da Direção informou os presentes da forma positiva como decorreu a reunião com o Bastonário da OMV.
Existindo consenso sobre indefinições na DGAV sobre a aplicação do Regulamento Europeu e sendo notória a forma restritiva como se pretende implementar em termos nacionais o referido Regulamento, foi claro para os presentes na reunião com a OMV que a grande preocupação da Ordem são as incompatibilidades de índole profissional que podem ser criadas aos médico-veterinários , embora tendo percecionado e subscrito a preocupação da APIFVET sobre a aplicação restritiva que o projeto de legislação de execução nacional do Regulamento pode acarretar aos operadores agropecuários e atuais “pet shops” .
Referida igualmente a contenção de prescrição por parte dos médicos veterinários que no entender da APIFVET resulta da deficiente implementação da prescrição eletrónica. Esta situação pode acarretar riscos para a saúde pública.
O Senhor Bastonário concorda que o timing de implementação da prescrição eletrónica não foi o mais adequado, e concorda que a informação sobre a implementação do mesmo junto dos médicos veterinários é deficiente.
A este propósito, o Presidente da APIFVET informou ter entregue ao Bastonário uma lista de questões enviadas à DGAMV que foram mesmo solicitadas pela Drª Inês Almeida.
Contudo, embora com objetivos naturalmente diferentes, é consensual entre os membros da Direção que o diálogo com a OMV deve ser mantido e reforçado.
No final do debate sobre este tema, foi solicitado ao Diretor Geral para partilhar a lista de questões remetidas à DGAV com todas as Empresas Associadas.
Ordem de Trabalhos
1 – Assuntos Regulamentares
Constatado que na Nota da última reunião do Grupo Bilateral que o tema principal – LEN – que neste momento preocupa a APIFVET, as posições da DGAMV se mantêm inalteradas, numa interpretação bastante restritiva do Normativo expresso no Regulamento Europeu.
Todos os membros da Direção expressaram a sua preocupação sobre a evolução deste “dossier” tendo decidido solicitar ao Presidente da Direção que tome iniciativas pessoais que tentem, junto de quem ele melhor entender, fazer passar a mensagem do negativo impacto que tais medidas terão no setor.
Foi ainda solicitado ao Diretor Geral para fazer um “reminder” junto do Ministério da Agricultura sobre o pedido de audiência com a Senhora Ministra, feito há mais de um mês.
2 – Plano de Formação em Boas Práticas de Distribuição
Ana Costa informou estarem praticamente finalizadas as negociações com a CESIF, sendo previsível no início da próxima semana poder ser dada toda a informação às Associadas por forma a que o curso se possa iniciar em 16 de maio.
3 – Assuntos Institucionais
Identificação de “Opinion Makers”
Embora este tema seja considerado relevante, não foi debatido com profundida nesta reunião.
COMUNICAÇÃO
Realizada reunião de “brainstorming” com os responsáveis da GUESS WHAT com o objetivo de ser apresentado um Plano de Comunicação devidamente estruturado para o próximo biénio.
A Direção pondera debater este tema com outras Empresas de Comunicação.
Lei 10 – A de 28-04-2022 : Isenção do IVA
Embora não estando na Ordem de Trabalhos a urgência e importância deste tema foi debatido na reunião de Direção.
Foi pedido Parecer a ABREU e ADVOGADOS e à própria Contabilista Certificada – Irina Delgado – que dá apoio à APIFVET.
O Parecer de Irina Delgado foi já recebido e partilhado com a Direção.
Inês Perdigão informou existir Parecer da IACA sobre esta matéria.
Com base na informação disponível foi decidido que logo que existam Pareceres consensuais a informação seja partilhada com as Associadas .